Política de Privacidade

Quem somos

Este aviso explica como a MORARIA recolhe e trata dados pessoais, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679) e da legislação portuguesa aplicável.

O responsável pelo tratamento é «TO CONFIRM: denominação social», «TO CONFIRM: forma jurídica», com sede em «TO CONFIRM: morada da sede social», pessoa coletiva n.º «TO CONFIRM: NIPC/NIF», matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número «TO CONFIRM: número de matrícula».

Para qualquer questão sobre privacidade, ou para exercer os direitos descritos abaixo, contacte-nos através de «TO CONFIRM: endereço de contacto de privacidade — recomendado privacidade@moraria.pt». «TO CONFIRM: indicar se foi designado um Encarregado de Proteção de Dados e, em caso afirmativo, o respetivo contacto.»

O que este aviso cobre

Este aviso cobre o sítio da MORARIA e os módulos incorporados (iframes) que a MORARIA disponibiliza aos promotores para integração nos sítios destes.

Quando utiliza um desses módulos dentro do sítio de um promotor, está a lidar simultaneamente com a MORARIA e com o promotor titular desse sítio. Cada um trata os seus dados de forma independente e cada um responde pelo que faz com eles.

Este aviso não cobre o painel de gestão destinado aos promotores clientes da MORARIA, que é objeto de um aviso de privacidade próprio, nem os sítios dos promotores em si, que têm as suas próprias políticas.

O que recolhemos

Aquilo que recolhemos depende da forma como utiliza o serviço. Agrupamos abaixo por origem dos dados.

Aquilo que escreve:

• O texto das pesquisas que faz, tal como o escreve;
• As mensagens que envia ao assistente de conversação;
• As respostas que dá à entrevista guiada — orçamento, tipologia, zona, prazo e outras preferências.

Estes campos são de texto livre e ficam guardados exatamente como os escreve, associados a um identificador de sessão. Por esse motivo, evite introduzir dados pessoais que não sejam necessários à pesquisa: nomes, contactos, dados de saúde ou informação financeira pessoal não são precisos para encontrar um imóvel.

Aquilo que nos envia:

• Nome, telefone e email indicados num pedido de contacto, bem como a unidade ou empreendimento a que o pedido diz respeito;
• Endereço de email e identidade de autenticação, se criar uma conta;
• Imóveis favoritos e pesquisas guardadas, se optar por guardá-los na sua conta.

Aquilo que é recolhido automaticamente:

• Um identificador de sessão (moraria_session), guardado no armazenamento local do seu navegador, válido durante 24 horas e substituído por um novo findo esse período;
• Eventos de página e de interação — páginas vistas, elementos abertos, cliques em contacto;
• Endereço IP e identificação do navegador (user agent);
• Relatórios de erro técnico, quando algo falha na aplicação.

Porquê, e com que base legal

Só tratamos dados pessoais quando existe uma base legal para o fazer. A tabela seguinte indica, para cada finalidade, os dados envolvidos e a base legal correspondente.

A última linha — a medição do desempenho dos empreendimentos para o promotor — é a única finalidade assente no seu consentimento, que pode retirar a qualquer momento. Nenhuma das restantes finalidades depende de consentimento, e a leitura ou aceitação deste aviso não constitui, por si só, base legal para qualquer tratamento.

Uma nota sobre a primeira linha: o texto das pesquisas e das conversas é guardado associado ao identificador moraria_session. Como esse identificador só é criado se consentir, quem recusa não fica com qualquer registo desse texto do lado do servidor — a pesquisa é executada e a resposta é dada, mas nada é conservado.

Quem recebe os seus dados

Quando envia um pedido de contacto, o promotor responsável pelo empreendimento em causa recebe o seu nome, telefone, email e a indicação da unidade ou empreendimento. Esse promotor é identificado no próprio momento em que os dados são recolhidos.

A MORARIA guarda igualmente esse pedido nos seus sistemas, e o pessoal da MORARIA pode aceder-lhe para prestar apoio, resolver litígios e verificar que o serviço funciona corretamente.

A partir do momento em que o pedido é entregue, a MORARIA e o promotor são responsáveis, de forma independente, por aquilo que cada um faz com os seus dados. Para exercer direitos sobre o tratamento efetuado pelo promotor, deve dirigir-se diretamente a esse promotor.

Recorremos aos seguintes prestadores de serviços (subcontratantes) e terceiros:

Os mosaicos de mapa e algumas imagens são pedidos diretamente pelo seu navegador aos respetivos fornecedores. Nesses pedidos, o seu endereço IP é necessariamente transmitido a esses fornecedores, ainda que a MORARIA não lhes envie qualquer outro dado seu.

Os relatórios de erro estão configurados para não anexar dados pessoais. Os contadores usados para limitar o número de pedidos aos formulários são mantidos no próprio processo da API «TO CONFIRM: exceto se estiver configurada uma instância Redis externa no Render».

A MORARIA não vende dados pessoais e não os partilha com terceiros para fins publicitários.

Transferências para fora do Espaço Económico Europeu

A base de dados e a API da MORARIA estão alojadas na União Europeia «TO CONFIRM: confirmar as regiões exatas no Supabase e no Render».

Alguns dos prestadores indicados acima tratam dados fora do EEE. Nesses casos, a transferência assenta nas Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, complementadas por medidas técnicas e organizativas: OpenAI (EUA), Resend (EUA), Cloudflare (rede global), Sentry («TO CONFIRM: região») e Unsplash (EUA). «TO CONFIRM: confirmar o mecanismo aplicável a cada fornecedor, incluindo se algum assenta numa decisão de adequação.»

Pode pedir informação sobre as salvaguardas aplicadas através do contacto indicado em «Quem somos».

Quanto tempo guardamos os dados

Guardamos cada categoria de dados apenas durante o período necessário à finalidade que a justifica.

Quando um prazo legal — designadamente em matéria fiscal ou contabilística — exigir uma conservação mais longa, prevalece esse prazo e os dados ficam limitados a essa finalidade.

Os seus direitos

Nos termos do RGPD, assistem-lhe os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Acesso — saber que dados seus tratamos e obter uma cópia;
• Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos;
• Apagamento — pedir a eliminação dos seus dados, quando não exista fundamento para os conservarmos;
• Limitação — pedir que suspendamos o tratamento em determinadas circunstâncias;
• Portabilidade — receber, em formato estruturado e de uso corrente, os dados que nos forneceu;
• Oposição — opor-se ao tratamento fundado em interesse legítimo, invocando a sua situação particular;
• Retirada do consentimento — retirar, a qualquer momento, o consentimento dado para a medição de desempenho. A retirada não afeta a licitude do tratamento já efetuado com base no consentimento anteriormente prestado, nem desfaz o tratamento já realizado.

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através do endereço indicado em «Quem somos». Respondemos no prazo de um mês a contar da receção do pedido, prazo que pode ser prorrogado por dois meses adicionais quando o pedido for particularmente complexo ou existam vários pedidos — nesse caso, informamo-lo da prorrogação e do respetivo motivo dentro do primeiro mês. Poderemos ter de confirmar a sua identidade antes de dar seguimento ao pedido.

Reclamações

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola a lei, pode apresentar reclamação junto da autoridade de controlo portuguesa: CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados, Av. D. Carlos I, 134 — 1.º, 1200-651 Lisboa.

As informações e o formulário de reclamação estão disponíveis em www.cnpd.pt

Pode dirigir-se à CNPD independentemente de nos ter contactado primeiro, embora agradeçamos a oportunidade de resolver a questão diretamente consigo.

Decisões automatizadas e personalização

A ordenação dos resultados de pesquisa é algorítmica: os imóveis são classificados de acordo com os critérios que indica — orçamento, tipologia, zona, prazo de entrega e prioridades declaradas — e com o grau em que cada imóvel corresponde a esses critérios. O conteúdo gerado por inteligência artificial, como resumos e respostas de conversação, é produzido a partir dos dados do catálogo e da pergunta que fez.

Esta ordenação não produz efeitos jurídicos nem o afeta significativamente de forma similar, na aceção do artigo 22.º do RGPD: determina apenas a ordem por que os imóveis lhe são apresentados, sem condicionar preços, elegibilidade ou o acesso a qualquer produto ou serviço. Pode sempre alterar os critérios, filtrar de outra forma ou contactar diretamente o promotor.

Menores

O serviço destina-se a maiores de 18 anos e não é dirigido a menores. Não recolhemos conscientemente dados de menores e, se tomarmos conhecimento de que recebemos dados de um menor sem fundamento para o fazer, eliminamo-los. Se souber que um menor nos forneceu dados, contacte-nos através do endereço indicado em «Quem somos».

Alterações a este aviso

Este aviso tem uma versão e uma data de atualização, indicadas no fim da página. Quando o alterarmos de forma substancial, publicamos a nova versão e atualizamos a data; as versões anteriores são conservadas e podem ser pedidas através do contacto indicado em «Quem somos».

A versão em vigor no momento em que submete um formulário é a que fica registada com essa submissão. Se este aviso for alterado depois disso, a alteração não modifica retroativamente o que ficou registado nessa submissão.

Última atualização: 21 de julho de 2026. (2026-07)